Admir da Silva Lima
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Lago da Pedra (MA)

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Admir da Silva Lima

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Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Processual Penal, 5%

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Comentário · há 8 anos

Do casamento nuncupativo e do casamento em caso de moléstia grave - Fausto Carpegeani de Moura Gavião

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Há erro na explicação sobre casamento em caso de moléstia grave, conforme Cristiano Chaves de Farias, quando diz: "Trata-se de situação que dispensa o processo preliminar de habilitação".
No casamento com moléstia grave há uma flexibilização mínima das formalidades. É necessários que os cônjuges tenham sido habilitados, não podendo apenas aguardar a data da celebração.

Verificar : Código Civil para concursos, 4º edição, Juspodvim, p. 1183

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